Negativa de Terapia para TEA pelo Plano de Saúde
O Que Fazer?
Quando o plano de saúde nega terapias essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as consequências podem ser graves. Crianças e adultos dependem de tratamentos contínuos para o desenvolvimento e bem-estar, e qualquer atraso pode comprometer significativamente a evolução clínica.
Infelizmente, é comum que operadoras neguem terapias como ABA (Análise do Comportamento Aplicada), fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, alegando falta de cobertura contratual ou ausência de necessidade. O que muitos não sabem é que essa prática pode ser considerada abusiva e ilegal.
O que diz a lei sobre a negativa de terapia para TEA?
A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) garantem o direito ao tratamento adequado para pessoas com TEA.
Além disso, o rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) prevê a cobertura de diversas terapias indicadas para o tratamento do autismo, incluindo terapias comportamentais, sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia.
Assim, quando há prescrição médica, a negativa do plano de saúde pode ser considerada ilegal. Os tribunais brasileiros têm decidido de forma favorável aos pacientes, obrigando os planos a custear integralmente as terapias necessárias.
O que fazer em caso de negativa de terapia para TEA?
Se o seu plano de saúde recusou o custeio das terapias indicadas, é importante agir de forma estratégica:
Solicite a negativa por escrito. Exija que o plano apresente formalmente os motivos da recusa. Esse documento será a base para qualquer reclamação ou ação judicial.
Organize seus documentos médicos. Guarde laudos, receitas e relatórios que comprovem a necessidade das terapias. A prescrição médica é determinante nesses casos.
Registre reclamação administrativa. É possível acionar a ouvidoria da operadora e também a ANS, que pode intervir e obrigar a cobertura.
Aja judicialmente, se necessário. Quando a operadora insiste na recusa, é possível ingressar com ação judicial. Em casos urgentes, a Justiça costuma conceder liminares rápidas, determinando que o plano de saúde cubra as terapias imediatamente.
Por que agir rápido é fundamental?
Para crianças e adultos com TEA, o tempo é decisivo. As terapias precoces garantem maior qualidade de vida, favorecem a inclusão social e fortalecem o desenvolvimento. Qualquer atraso imposto pelo plano de saúde pode comprometer o resultado do tratamento.
Por isso, buscar apoio jurídico assim que a negativa ocorrer é essencial para que os direitos sejam preservados e a terapia iniciada sem demora.
Como o escritório Andrade Costa Advogados pode ajudar
O escritório Andrade Costa Advogados possui expertise em casos de negativa de terapias para TEA e está preparado para atuar de forma rápida e assertiva.
Nossa equipe pode:
Contestar diretamente a negativa do plano de saúde, buscando solução extrajudicial ágil.
Propor ação judicial com pedido de liminar, garantindo que as terapias sejam autorizadas com urgência.
Requerer indenização por danos morais, quando a recusa abusiva causa sofrimento ou prejuízo ao paciente e sua família.
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