Infelizmente, tem se tornado cada vez mais comum que planos de saúde neguem a realização de cirurgias em situações de urgência e emergência. As justificativas mais usadas são: falta de previsão contratual, ausência no rol da ANS ou até mesmo a alegação de que o paciente está em período de carência.
Nenhuma dessas alegações pode prevalecer. Em situações de risco imediato, os planos de saúde devem custear integralmente os procedimentos, sem qualquer limitação.
A jurisprudência brasileira é firme: a negativa de cirurgia em situação de urgência é abusiva e ilegal.
Nesses casos, o paciente está em evidente desvantagem em relação à operadora e não pode ter sua saúde ou sua vida colocadas em risco por cláusulas contratuais.
Veja um exemplo de decisão recente dos tribunais:
“A obrigatoriedade do custeio da cirurgia requisitada pelo autor é evidente, pois sua não realização violaria direito fundamental à saúde e à vida. A recusa sob alegação de ausência no rol da ANS ou natureza experimental é abusiva e apta a gerar dano moral. Recurso desprovido.”
Esse entendimento reforça que, diante de prescrição médica, a operadora deve autorizar a cirurgia de forma imediata.
O laudo médico e a prescrição detalhada são provas fundamentais em casos de negativa.
Esses documentos, somados à negativa do plano, são suficientes para ingressar com uma ação judicial urgente, solicitando uma liminar.
Nos casos de urgência, a Justiça costuma decidir rapidamente. Muitas vezes, em até 48 horas o juiz pode conceder uma liminar, obrigando o plano de saúde a autorizar a cirurgia imediatamente, sob pena de multa diária.
Isso significa que o paciente não precisa esperar meses por uma decisão: a resposta pode ser rápida e efetiva.
O escritório Andrade Costa Advogados é especializado em ações contra planos de saúde e tem ampla experiência em casos de negativa de cirurgias de urgência.
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A negativa de cirurgia de urgência pelo plano de saúde é ilegal. Se você ou um familiar recebeu prescrição médica e ainda assim teve o procedimento negado, saiba que é possível exigir a cobertura imediatamente.
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