Negativa de Cirurgia de Urgência pelo Plano de Saúde é Ilegal Infelizmente, tem se tornado cada vez mais comum que planos de saúde neguem a realização de cirurgias em situações de urgência e emergência. As justificativas mais usadas são: falta de previsão contratual, ausência no rol da ANS ou até mesmo a alegação de que o paciente está em período de carência. Nenhuma dessas alegações pode prevalecer. Em situações de risco imediato, os planos de saúde devem custear integralmente os procedimentos, sem qualquer limitação. O que diz a Justiça sobre a negativa de cirurgia de urgência A jurisprudência brasileira é firme: a negativa de cirurgia em situação de urgência é abusiva e ilegal. Nesses casos, o paciente está em evidente desvantagem em relação à operadora e não pode ter sua saúde ou sua vida colocadas em risco por cláusulas contratuais. Veja um exemplo de decisão recente dos tribunais: “A obrigatoriedade do custeio da cirurgia requisitada pelo autor é evidente, pois sua não realização violaria direito fundamental à saúde e à vida. A recusa sob alegação de ausência no rol da ANS ou natureza experimental é abusiva e apta a gerar dano moral. Recurso desprovido.” Esse entendimento reforça que, diante de prescrição médica, a operadora deve autorizar a cirurgia de forma imediata. O papel do laudo e da prescrição médica O laudo médico e a prescrição detalhada são provas fundamentais em casos de negativa. Esses documentos, somados à negativa do plano, são suficientes para ingressar com uma ação judicial urgente, solicitando uma liminar. Quanto tempo leva para conseguir autorização na Justiça? Nos casos de urgência, a Justiça costuma decidir rapidamente. Muitas vezes, em até 48 horas o juiz pode conceder uma liminar, obrigando o plano de saúde a autorizar a cirurgia imediatamente, sob pena de multa diária. Isso significa que o paciente não precisa esperar meses por uma decisão: a resposta pode ser rápida e efetiva. Como o escritório Andrade Costa Advogados pode ajudar O escritório Andrade Costa Advogados é especializado em ações contra planos de saúde e tem ampla experiência em casos de negativa de cirurgias de urgência. Nossa equipe atua com agilidade para: 📩 Entre em contato com o escritório Andrade Costa Advogados. Nossa especialista em Direito da Saúde, Ágatha Andrade Costa, conduzirá sua demanda com a expertise necessária para proteger seus direitos e garantir a autorização da cirurgia. Não aceite a negativa do plano de saúde A negativa de cirurgia de urgência pelo plano de saúde é ilegal. Se você ou um familiar recebeu prescrição médica e ainda assim teve o procedimento negado, saiba que é possível exigir a cobertura imediatamente. Nossa equipe no Andrade Costa Advogados está preparada para agir com rapidez e garantir que o tratamento seja realizado sem demora, preservando o direito à saúde e à vida. 📞 Fale agora com nossa equipe e saiba como podemos ajudar. Palavras-chave estratégicas para SEO:negativa de cirurgia de urgência plano de saúde, plano de saúde negou cirurgia de emergência, advogado especialista em plano de saúde, ação judicial cirurgia urgente, liminar cirurgia de urgência.
Negativa de Terapia para TEA pelo Plano de Saúde O Que Fazer? Quando o plano de saúde nega terapias essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as consequências podem ser graves. Crianças e adultos dependem de tratamentos contínuos para o desenvolvimento e bem-estar, e qualquer atraso pode comprometer significativamente a evolução clínica. Infelizmente, é comum que operadoras neguem terapias como ABA (Análise do Comportamento Aplicada), fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, alegando falta de cobertura contratual ou ausência de necessidade. O que muitos não sabem é que essa prática pode ser considerada abusiva e ilegal. O que diz a lei sobre a negativa de terapia para TEA? A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) garantem o direito ao tratamento adequado para pessoas com TEA. Além disso, o rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) prevê a cobertura de diversas terapias indicadas para o tratamento do autismo, incluindo terapias comportamentais, sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia. Assim, quando há prescrição médica, a negativa do plano de saúde pode ser considerada ilegal. Os tribunais brasileiros têm decidido de forma favorável aos pacientes, obrigando os planos a custear integralmente as terapias necessárias. O que fazer em caso de negativa de terapia para TEA? Se o seu plano de saúde recusou o custeio das terapias indicadas, é importante agir de forma estratégica: Solicite a negativa por escrito. Exija que o plano apresente formalmente os motivos da recusa. Esse documento será a base para qualquer reclamação ou ação judicial. Organize seus documentos médicos. Guarde laudos, receitas e relatórios que comprovem a necessidade das terapias. A prescrição médica é determinante nesses casos. Registre reclamação administrativa. É possível acionar a ouvidoria da operadora e também a ANS, que pode intervir e obrigar a cobertura. Aja judicialmente, se necessário. Quando a operadora insiste na recusa, é possível ingressar com ação judicial. Em casos urgentes, a Justiça costuma conceder liminares rápidas, determinando que o plano de saúde cubra as terapias imediatamente. Por que agir rápido é fundamental? Para crianças e adultos com TEA, o tempo é decisivo. As terapias precoces garantem maior qualidade de vida, favorecem a inclusão social e fortalecem o desenvolvimento. Qualquer atraso imposto pelo plano de saúde pode comprometer o resultado do tratamento. Por isso, buscar apoio jurídico assim que a negativa ocorrer é essencial para que os direitos sejam preservados e a terapia iniciada sem demora. Como o escritório Andrade Costa Advogados pode ajudar O escritório Andrade Costa Advogados possui expertise em casos de negativa de terapias para TEA e está preparado para atuar de forma rápida e assertiva. Nossa equipe pode: Contestar diretamente a negativa do plano de saúde, buscando solução extrajudicial ágil. Propor ação judicial com pedido de liminar, garantindo que as terapias sejam autorizadas com urgência. Requerer indenização por danos morais, quando a recusa abusiva causa sofrimento ou prejuízo ao paciente e sua família. 📩 Entre em contato com o escritório Andrade Costa Advogados. Nossos especialistas em Direito da Saúde, conduzirá sua demanda com a expertise necessária para garantir o acesso às terapias fundamentais para o tratamento do TEA. 👉 Saiba mais em: www.andradecostaadv.com.br
Negativa de Cirurgia pelo Plano de Saúde: O Que Fazer?
Receber a negativa de cirurgia pelo plano de saúde é uma das situações mais angustiantes que um paciente pode enfrentar. Em muitos casos, trata-se de um procedimento essencial para a preservação da saúde e até mesmo da vida. O que muitas pessoas não sabem é que essa recusa pode ser considerada abusiva e ilegal. Quando há prescrição médica, o plano de saúde tem o dever de custear o tratamento, salvo raríssimas exceções. Por que os planos de saúde negam cirurgias? As justificativas mais comuns utilizadas pelas operadoras são: Apesar dessas alegações, em grande parte dos casos a negativa não se sustenta juridicamente. A jurisprudência é clara: quando o médico responsável indica a cirurgia e o procedimento está contemplado nas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o plano de saúde é obrigado a autorizar a cobertura. A negativa de cirurgia é legal? Na maioria das situações, não. A Justiça tem considerado ilegais negativas que coloquem em risco a saúde do paciente. Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) asseguram que cláusulas abusivas não podem se sobrepor ao direito fundamental à saúde. O que fazer em caso de negativa de cirurgia pelo plano de saúde? Se o seu plano de saúde recusou a cirurgia indicada, alguns passos são fundamentais: 1. Solicite a negativa por escrito. Esse documento será essencial para eventual ação judicial. 2. Guarde os documentos médicos. Laudos, relatórios e exames comprovam a urgência e necessidade do procedimento. 3. Procure apoio jurídico especializado. Em muitos casos, apenas a intervenção rápida de um advogado garante que a cirurgia seja autorizada em tempo hábil. O que diz a Justiça sobre a negativa de cirurgia? Os tribunais têm reconhecido que a demora ou negativa injustificada de cirurgia pode agravar o quadro clínico do paciente. Por isso, decisões judiciais frequentemente obrigam os planos de saúde a autorizar o procedimento, muitas vezes por meio de liminares urgentes. Essas liminares determinam que a cirurgia seja realizada imediatamente, sob pena de multa diária para a operadora. Por que agir rápido é essencial? Cada dia de espera pode colocar em risco a vida do paciente. Em situações de urgência, o tempo é determinante. Por isso, buscar ajuda jurídica imediatamente aumenta as chances de obter uma decisão rápida da Justiça, garantindo a realização da cirurgia sem demora. Como o escritório Andrade Costa Advogados pode ajudar O escritório Andrade Costa Advogados possui ampla experiência em ações contra planos de saúde, com atuação estratégica em casos de negativa de cirurgias. Nossa equipe está preparada para agir com rapidez e garantir que o paciente tenha acesso imediato ao tratamento indicado. Podemos: 📩 Entre em contato com o escritório Andrade Costa Advogados. Nossa equipe de especialistas em Direito da Saúde conduzirá sua demanda com a expertise necessária para proteger seus direitos e garantir que a cirurgia seja autorizada. 👉 Saiba mais em: www.andradecostaadv.com.br Não aceite a negativa do plano de saúde A negativa de cirurgia pelo plano de saúde não pode impedir que você receba o tratamento necessário. Quando há prescrição médica, o plano é obrigado a cobrir o procedimento, e a Justiça tem assegurado esse direito em inúmeros casos. Se você está enfrentando essa situação, não aceite a recusa. O Andrade Costa Advogados está pronto para agir de forma rápida e eficaz, garantindo que sua cirurgia seja autorizada e que sua saúde esteja protegida. 📞 Entre em contato agora mesmo e saiba como podemos ajudar. Palavras-chave estratégicas para SEO:negativa de cirurgia pelo plano de saúde, plano de saúde negou cirurgia, advogado especialista em plano de saúde, ação contra plano de saúde, liminar cirurgia plano de saúde.